Assembleia paga gratificação irregular
Mesa Diretora determina estudo para indicar quantos
servidores estão recebendo 40% a mais de benefício
Kennya Gava
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito
Santo definiu o plano de ação das atividades administrativas
para este ano. Dentre os principais pontos está a reavaliação das funções gratificadas de 70 servidores efetivos.
O motivo da revisão seria o pagamento irregular de algumas gratificações devido à extinção de cargos ou mudança de funções. O valor recebido amais é de 40% do salário do servidor.
Um relatório realizado pela Diretoria Administrativa já foi elaborado e está em fase de estudos pela Mesa Diretora. A Casa pretende colocar a medida em vigor ainda no primeiro trimestre deste ano.
De acordo com o diretor-geral da Assembleia, José das Graças Pereira, a Casa espera reduzir gastos desnecessários com a medida.
“Com o passar do tempo houve uma mudança na função desses servidores, mas a gratificação continuou
a ser paga. Se for avaliado que não há necessidade, o valor
deixará de fazer parte do salário. A meta é reduzir custos, mas, por enquanto, não sabemos quanto”, explicou José das Graças.
Ele esclareceu ainda que os servidores que recebem a retribuição pelo serviço extraordinário e que serão afetados não terão de devolver o valor recebido indevidamente.
“Ninguém terá de devolver nada, apenas vai deixar de receber.
Mas isso será avisado com antecedência a cada servidor”, afirmou o diretor.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Sindilegis), Leandro Machado, afirmou que desconhece
a intenção de corte em algumas gratificações, mas que pretende estudar a medida juridicamente.
“Gratificação significa que o servidor tem responsabilidades a mais.
Se isso faz parte do cotidiano da pessoa, ela tem de receber, caso contrário deve ser cortado. O que não for legal nós não podemos defender, mas é preciso analisar juridicamente”,
explicou Machado.
Para ele, a Casa terá de apresentar os motivos dos cortes.
“A administração da Casa tem de provar a ilegalidade dessas gratificações antes de tomar qualquer medida. Não podemos ir contra o direito e cobrar do servidor somente o dever”, justificou o sindicalista.
OUTRAS AÇÕES DA ASSEMBLEIA PREVISTAS PARA 2010
Ponto digital no mês que vem
Portal da Transparência
AMANHÃ deverá ser lançado o Portal da Transparência da Assembleia. O link trará informações em tempo real sobre os gastos na Casa.
Controladoria
IMPLANTAÇÃO do setor visando cumprir determinação de lei. Serão colocados contadores e administradores efetivos da Casa à disposição no novo órgão da Assembleia. Todos
os documentos passarão por eles antes de serem assinados pela Mesa Diretora.
Reformas
CONTINUIDADE dos trabalhos de recuperação e reforma dos gabinetes e da área administrativa.
Espelho d’água
TRANSFORMAÇÃO do espelho d´água localizado na área externa em jardim. A obra será iniciada este mês. A empresa vencedora foi a Emec Obras e Serviços.
Computadores
DISTRIBUIÇÃO dos 170 computadores locados que ainda não foram instalados.
Ao todo, 450 já estão em funcionamento. Cerca de 200 máquinas antigas serão doadas a 14 entidades filantrópicas cadastradas.
Ponto digital
IMPLANTAÇÃO do ponto digital biométrico.
Ao todo, 1.087 servidores efetivos serão cadastrados. O sistema passa a valer no mês que vem.
Impressoras
IMPLANTAÇÃO do projeto para locação de impressora a fim de unificar e adequar as reais necessidades da Casa. Atualmente existem cinco tipos de impressoras em uso.
Reparos
LICITAÇÃO PARA REPARO GERAL DE
todo o prédio da Assembleia, com nova impermeabilização da laje, reparos de alvenaria e pintura geral interna.
Calçada
REFORMA da calçada e do estacionamento na área externa. A Casa doou parte da calçada para a Prefeitura de Vitória ampliar a avenida em frente à Casa. Em contrapartida, a prefeitura irá reformar a calçada.
Garagem
RECUPERAÇÃO do piso da garagem e pintura.
Fonte: Assembleia Legislativa. |