A Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estadual e do Distrito Federal (Fenale) participou da programação da XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais da Unale, no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia - Hangar, em Belém (PA). A entidade realizou o workshop "Legislativo: Poder independente e servidor respeitado". Na ocasião, foi traçado o diagnóstico dos quadros funcionais das assembleias legislativas do Brasil e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF). Segundo o presidente da Fenale, João Moreira, com base no relatório final sobre o perfil qualitativo e quantitativo dos funcionários atuantes, sejam efetivos, contratados, comissionados, terceirizados ou estagiários foi elaborada a Carta de Belém. O documento reúne as reivindicações da Fenale para a categoria profissional que serão encaminhadas à Unale.

Para João Moreira, uma das prioridades é a realização de concurso público para a contratação de funcionários."Temos muitos serviços terceirizados. Eles são servidores que não têm o mesmo compromisso com o Legislativo. Há a necessidade de renovação do quadro funcional visto que muitos efetivos estão perto da aposentadoria. Queremos que seja revista também a questão dos cargos de direção. Eles devem ser ocupados por funcionários que fazem parte do plano de cargos e carreira", enfatizou Moreira. A Fenale calcula a presença de 40 mil pessoas servidores nas assembleias legislativas estaduais de todo Brasil. "Esperamos que este evento realmente traga resultados positivos", frisou o presidente da Federação.

A Carta de Belém defende seis pontos: o repúdio à toda e qualquer forma de contratação terceirizada nos poderes públicos; a luta contra o disfarce da contratação sob forma de estágio; a realização de concurso público para todos os cargos; a ocupação de cargos de direção, chefia e assessoramento na esfera administrativa por servidores efetivos; a defesa da isonomia entre servidores em atividade, aposentados e pensionistas com a manutenção dos direitos adquiridos; e a fiscalização contra o nepotismo.

A entidade reuniu na tomada de decisões 17 entidades representativas de servidores de casas legislativas do Brasil, incluindo sindicatos e associações da categoria. No dia 29, o Conselho de Representantes da Fenale aprovou e distribuiu a Carta de Belém aos participantes, além de formar a comissão eleitoral da Fenale para sua nova diretoria. Serão iniciados ainda os preparativos para o Congresso Eleitoral da Federação, previsto para o final deste ano.

Autor: Josiele Sousa

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