XX ENCONTRO DA FENAL - CARTA DE JOÃO PESSOA CARTA DE JOÃO PESSOA Reunidos em João Pessoa, Estado da Paraíba, de 4 a 6 de junho de 2008, durante o XX Encontro da FENAL - Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal, os delegados das entidades sindicais e associativas filiadas, após analisarem a situação do servidor público do Poder Legislativo e do trabalhador brasileiro em geral e participarem do Curso de Formação Política e Sindical, ministrado pelo professor Dr. José Francisco de Melo Neto, Titular em Filosofia e História da Educação da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, com ampla discussão sobre a atuação das entidades frente às demandas da categoria, decidem: 1. Ampliar e intensificar a campanha iniciada após o Congresso de Porto Velho, realizado em dezembro de 2006, contra todas as formas de terceirização no serviço público; 2. Defender a realização de concurso público para todas as vagas existentes ou a serem criadas nos diversos cargos, para assegurar a profissionalização e a qualidade do serviço público; 3. Intensificar a luta pela defesa intransigente do Poder Legislativo para o fortalecimento da democracia e defender a sua autonomia em relação aos demais Poderes. 4. Defender a união da classe trabalhadora, respeitando-se as especificidades de cada categoria; 5. Centrar esforços, juntamente com outras entidades sindicais e associativas, na luta contra propostas e reformas que retirem direitos dos trabalhadores, em especial as Reformas: Sindical, Trabalhista e Previdenciária; 6. Intensificar a luta pela ocupação dos cargos de direção, chefia e assessoramento das estruturas administrativas exclusivamente por servidores efetivos; 7. Repudiar atos de corrupção de qualquer natureza e de qualquer origem e exigir a punição de todos os envolvidos. Os representantes reafirmam que a ação de nossas entidades deve ser levada coletiva e nacionalmente como forma de aumentar nossa força de mobilização e reivindicação para a manutenção dos direitos adquiridos e conquista de novos direitos. João Pessoa, 6 de junho de 2008. FENAL Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal AFALESP/SP Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo AFIAL/RS Associação dos Funcionários Inativos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul ASALERJ/RJ Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ASALP/PA Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Pará ASLEMG Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais ASPAL/SP Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo CEFAL/RS Centro dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul SINDAL/MT Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso SINDALESC/SC Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina SINDALESP/SP Sindicato dos Servidores Públicos da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo SINDISLEG/GO Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás SINDSALEM/MA Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão SINDSPLAC/AC Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Acre SINFEEAL/RS Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul SINPOL/PB Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo do Estado da Paraíba SISALEP/PE Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco SISALMS/MS Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul STPLAL/AL Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas"