XVIII ENCONTRO DA FENAL - AMAPÁ
PINGA FOGO
RESUMO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NO PINGA-FOGO DURANTE O XVIII ENCONTRO DA FENAL, REALIZADO DIAS 13 E 14 DE JULHO DE 2006, EM MACAPÁ (AP).


ANOTAÇÃO PRELIMINAR - A maioria as delegações manifestou agradecimento pela acolhida no Amapá, parabenizou o SINDSEL pelas conquistas e agradeceu o apoio que o Presidente da Assembléia Legislativa do Amapá, Deputado Jorge Amanajás, vem dando à categoria e também a colaboração que deu para a realização deste evento, colocando todos os órgãos daquela Casa à disposição do SINDSEL.

JOÃO MOREIRA (SISALMS) (*) - Centro de saúde será inaugurado em breve. Só atenderá servidores e dependentes, com recursos da própria Assembléia Legislativa. Terá ambulatório para consultas médicas e dentárias. As dependências, inclusive o auditório, vêm recebendo denominação em homenagem a servidores da Casa e não políticos. A data-base da categoria em abril. Em 2005, obtiveram reajustes de 18,25%, sendo 10% em 1º de abril e 5% dia 1º de agosto. A Assembléia tem cerca de 1.030 servidores, dos quais 440 efetivos. O reajuste é baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal, usando como parâmetro o aumento da receita.

JÚLIO BRASILEIRO (DIRETOR DE IMPRENSA DA FENAL e VICE-PRESIDENTE DO SINDALESP) - Manifestou agradecimento à Diretoria da FENAL, durante o período em que teve dificuldade na realização de seu trabalho, pois não foi afastado para o exercício de suas funções em São Paulo. Declarou apoio total à Rita Ferraro, nas eleições que ocorrerão em novembro na AFALESP/SP.

MARLÚCIO (SINDSEL/AP) (*) - Agradeceu a presença de todos e enfatizou a importância do apoio do Presidente da Assembléia Legislativa à realização do Encontro da FENAL. Discorreu sobre a questão do teto, esclarecendo que antigamente existiam três tetos no Amapá e hoje, após acordo entre os chefes de poderes, é respeitado o teto de 90,25% dos vencimentos do Presidente do Supremo Tribunal Federal (R$ 22,5 mil). Portanto, qualquer funcionário do Legislativo, Executivo e Judiciário pode ganhar até R$ 22,5 mil. Houve correção funcional de 5%. E todos recebem 173% de Gratificação Legislativa. O SINDSEL atua em conjunto com as demais entidades de servidores do Estado.

CLÁUDIO (SINDICAL/DF) (*) -O Sindicato representa os servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de contas. Neste ano, houve uma grande preocupação da categoria: como negociar reajuste salarial com a questão do processo eleitoral. Mas com a mobilização, foi conquistado o índice de 5% a partir de junho, mas a mobilização continua. Em fevereiro, o SINDICAL lançou a Campanha pela Anulação da Reforma da Previdência, em ato que contou com a presença de representantes da Diretoria da FENAL (Gaspar e Edimar). No mesmo ato, o SINDICAL subscreveu a denúncia à OEA contra a cobrança de contribuição dos inativos, ingressada pelo MOSAP. A entidade tem seu Núcleo de Aposentados e está muito preocupada cm a possibilidade uma nova Reforma da Previdência. No início do ano, o SINDICAL realizou um plebiscito com seus filiados para saber a posição deles com relação à filiação à CUT - Central Única dos Trabalhadores, sendo que, com 72% dos votos, venceu a tese da desfiliação. O SINDICAL tem buscado alternativas de luta para a categoria.

SIOMARA (SINDALESC/SC) (*) - A Reforma Administrativa, aprovada quando estava ocorrendo o Encontro de Florianópolis, em dezembro/2005, está em fase de implantação e quanto concluída representará cerca de 120.% no salário dos servidores. Houve incorporação do abono de R$ 250,00. Em maio, a implantação representou 10% e em média já foi implantado em 23%. Foi criado o quadro único de servidores, que inclui até os procuradores. Menor salário-base entre R$ 1.000,00 e R$ 1.200,00. Maior salário-base por volta de R$ 2.000,00. Conquistou extensão do vale-alimentação para todos os inativos, pois antes era só de 50% do valor e com um teto salarial. Hoje, todos os servidores ativos e inativos recebem R$ 700,00 de vale-alimentação. Há também o auxílio-educação, que foi aumentado de R$ 190,00 para R$ 250,00 e foi ampliado de 50 vagas para 150 vagas, sendo válido para Graduação Superior e Pós Graduação.. Hoje, é concedido também para os servidores em Comissão, mas a partir de 2007 será só para efetivos. O auxílio-educação para filhos de funcionários é no valor de R$ 250,00. Há compromisso da Mesa Diretora de reduzir a terceirização de serviços na Assembléia Legislativa, após o período eleitoral.

HENRIQUE (STPLAL/AL) - O Sindicato tem 1.020 sindicalizados. Na Cooperativa Médica, servidores e deputados pagam 50%, e a Assembléia cobre os outros 50% da cota do titular, mas só pode ser cooperado quem é sindicalizado. Está em estudo o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que deve ser aprovado até o final d ano. Foi ganha causa na Justiça de reajuste de 102% do salário, que vem sendo implantada gradualmente: 30% em 2005 e 20% em 2006. Mas os aposentados só receberam os 20%. A Mesa prometeu pagar os 30% aos aposentados em breve. A categoria ficou 8 anos sem receber o abono de 1/3 de férias, mas a atual Mesa Diretora está pagando. A eleição da Diretoria será em março, mas o mandato da atual Diretoria do Sindicato se encerra em maio de 2007.

FRANCISCO ICLENOR (SINDSEL/AP) (*) - O reajuste deste ano da categoria é de 5% mais o que o Governador conceder aos demais servidores. Os servidores em Comissão estão sem reajuste há mais de 15 anos, tiveram apenas um abono de R$ 150,00. Vai levar à Mesa a reivindicação do Vale-Alimentação. Será implantado em breve o Plano de Saúde, inclusive aos dependentes.

SEBASTIÃO (ASLEMG/MG) - A entidade passou pelo processo eleitoral, em abril. Foram quatro chapas, com participação de 817 dos 1.400 associados. Em primeiro lugar, ficou a chapa de situação, com 217 votos. O segundo colocado ficou com 13 votos a menos. O 3º colocado ficou com 11 votos a menos que a segunda colocada e o 4º lugar, com 8 votos a menos que a terceira. Em uma Assembléia Geral, decidiu-se a venda de um terreno comprado em 1992. A comunicação era falha e a Diretoria decidiu investir nessa área. No mandato passado foram publicados apenas dois jornais. Agora, foram reduzidos os custos e a idéia é fazer jornal com periodicidade mensal. A jornada de trabalho teve flexibilidade, a partir de 1º de julho, passando-se para 6 horas diárias, com possibilidade de convocação para 8 horas, em caso de necessidade gerencial. Vale transaporte e refeição no valor de R$ 450,00 mensais. Não houve reajuste salarial neste ano e no ano passado foi de 15%. Teto salarial: R$ 12.750,00

JOSÉ CARLOS (AFALESP/SP) - O teto no Estado é de R$ 9.750,00. Na ALESP, somaram todos os salários dos deputados e dividiram por 12, obtendo-se um teto maior, porém menor que o reivindicado, que é o mesmo conquistado pelos procuradores, com base no STF (22.500,00). Há luta pela aprovação da PEC 2, que altera o teto para todos. Ação em Brasília luta pela irredutibilidade dos salários. Acha importante a luta por teto único em todos os Poderes, inclusive junto à UNALE.

EDIMAR (SECRETÁRIO GERAL DA FENAL) - Relatou que o Sindical apresentou denúncia contra a CLDF ao Ministério Público, por ter a CLDF aprovado um orçamento destinando verbas à Codeplan, muito acima dos valores levantados pelo Sindical, para prestação de serviços de informática. Comunicou que participa das reuniões da Conlutas, mas que o Sindical não está filiado àquela Central (observe que Conlutas é Coordenação Nacional de Lutas, portanto é palavra feminina). Informou, ainda, que participou da Audiência Pública sobre o Fator Previdenciário, no Senado, dia 6/7, e apresentou um Manifesto de Apoio ao PLS 296/2003, proposto pela Conlutas, reivindicando que a Fenal, bem como as entidades filiadas, subscrevam o manifesto.

JOALVE (SINDALESP/SP) - Sindicato representa Tribunal de contas e ALESP. Sindicato e AFALESP participam da Comissão Permanente de Negociação Salarial, juntamente com representantes da Mesa e da administração da Casa. As entidades do funcionalismo de São Paulo conquistaram a data-base unificada em 1º de março. A LC 986/2005 concedeu abono com base nas sobras orçamentárias em 2005 e já há luta para que ocorra o mesmo neste ano. No entanto, ela criou também o controle eletrônico para todos os servidores efetivos e a gratificação de produtividade que deverá atingir 80% da Casa. Reivindica-se que atinja a totalidade da Casa e também os inativos. Liminar na Justiça permite ao Sindicato afastar mais diretores que a prevista na legislação estadual, pois é artigo constitucional. O Sindicato encampa também as reivindicações dos servidores do Tribunal de Contas e a atual direção da Casa tem recebido a entidade e mostra-se aberta à negociação. A entidade se preocupa muito com atuação nas votações do PPA - Plano Pluri-Anual; da LDO e do próprio Orçamento, para garantir o reajuste anual.

RITA (AFALESP/SP) - Fez uma explanação sobre o funcionamento da Comissão Permanente de Negociação Salarial, principalmente no encaminhamento de reivindicações dos diversos setores da Casa. Relatou, como exemplo, o caso dos dirigentes da associação e do sindicato, que não recebiam vale-refeição por estarem afastados, contrariando a legislação que não permite qualquer perda para os afastados, o que foi solucionado através da Comissão e a discussão da Reformulação do Plano de Cargos e Carreiras da ALESP (Resolução 776/96), que deverá ser implementada brevemente.

GASPAR (ASPAL/SP e VICE-PRESIDENTE DO SUDESTE DA FENAL) - A ASPAL completou dois anos em abril, possui cerca de 300 associados, num universo de aproximadamente 900 aposentados, e cobra mensalidade simbólica de R$ 6,90. Tem ainda inúmeras dificuldades, incluindo a falta de uma sede nas dependências da Assembléia Legislativa. Relatou também que a entidade continua lutando contra a criação da Gratificação de Produtividade para os servidores da ativa, sem extensão aos aposentados, tendo consultado diversos advogados. Comentou, ainda, que a entidade fez parte da Comissão Permanente de Negociação na Mesa anterior, mas foi alijada do processo pela Mesa atual. Em SP, luta-se também contra o PLC 30, que institui a SPPREV - Fundo de Previdência no Estado. A entidade filiou-se à FENAL a partir de 1º de junho.

(*) - SEM REVISÃO DO(A) AUTOR(A)