Em primeiro lugar quero parabenizar a FENAL pela escolha do tema para este Encontro, "O Poder Legislativo e a Ética", a meu ver não poderia haver momento mais oportuno para essa discussão. O momento político brasileiro, as denúncias de corrupção, as investigações através das CPIs dos Correios e dos Bingos, fazem desse momento a hora certa para se discutir ética nas Instituições públicas de modo geral e nos Legislativos. Sabemos que sempre se constata o envolvimento de algum parlamentar no início, no meio ou no fim desse tipo de uma investigação. Dessa forma, nós como servidores dos Legislativos, estamos no epicentro do terremoto e formamos o fórum adequado para discussão do tema.

Me preocupa de modo particular a falta de ética com que as instituições públicas brasileiras são administradas.

Bem, o que se percebe é que quando um agente político assume uma instituição - aqui não me refiro à cadeira conquistada pelo parlamentar através do voto, mas sim, aos cargos negociados politicamente e que são alcançados por QI (quem indica) - para esses cargos, em sua maioria são nomeadas pessoas despreocupadas com os resultados que a sociedade espera da instituição, mas sim, muito interessados nas benesses que o cargo lhe proporcionará, ou seja:

· O quanto vai ganhar;
· Quanto tempo vai permanecer no cargo;
· O quanto vai ganhar de mídia para promover sua marca, meu nome, meus negócios particulares e se der no jeito botar algum no seu bolso. É quase sempre assim, claro que existem exceções, mas não vamos falar delas agora, mesmo porque no Brasil se pode contá-las nos dedos de uma mão em poucas voltas.

Na visão da maioria dos dirigentes um cargo na direção de uma estatal qualquer serve para esse fim.

Mesmo porque existe aquela concepção de que dinheiro público não pertence a ninguém, então por que não pegar a sua parte. Houve um Embaixador americano que falou que a corrupção no Brasil era endêmica.

Foi praticamente crucificado e teve que se retratar publicamente. Penso que seria interessante se alguém investigasse a origem dessa endemia brasileira. Não é o nosso papel nesse momento, mas a meu ver seria interessante analisarmos alguns aspectos que estão na formação do processo.

Quais seriam esses aspectos?

Talvez a cultura do jeitinho brasileiro de levar vantagem em tudo. O eleitor entende que a eleição é a sua oportunidade de tirar proveito. É o candidato que precisa dele. Ele é procurado, cumprimentado e bajulado. Um fato também a considerar é que o eleitor odeia político; odeia o processo político-eleitoral; odeia a eleição obrigatória, e odeia também o horário eleitoral gratuito na TV e no rádio.

A maneira como se dá o jogo do corpo-a-corpo pelo voto é uma luta de vida ou morte e muitas vezes eleitor e candidato tentam tirar vantagem do momento. O que ocorre é que o eleitor não vende barato o seu voto. A mordida corre solta em todos os sentidos.

É um tal de pedido de dentadura, consultas na capital, transporte de doentes, cestas básicas, bueiros na frente de propriedades, dinheiro vivo, enfim, é uma verdadeira orgia e o candidato é obrigado a encontrar condições para bancar esta festa ou está fora do processo.

A realidade da troca de favores pelo voto é dissimulada para quem vive na capital ou em grandes centros urbanos, mas para quem conhece a disputa eleitoral no interior percebe mais facilmente que isso acontece.

Além dessa gandaia o processo político-eleitoral brasileiro é um dos mais caros do mundo, no final resulta em políticos e partidos quebrados financeiramente e rodeados de aproveitadores a espera de um cargo em uma instituição qualquer.

A verdade é que o político é corrompido pelo eleitor ainda quando candidato. Mesmo assim cobramos dele integridade e honestidade, esquecemos que os políticos são amostras tiradas da sociedade e que refletem a realidade do meio.

Porém, isso não é justificativa para aceitar propina, participar de e mensalão, etc.

O político conhece esse jogo e tem responsabilidades como autoridade pública, por isso deve servir de exemplo, uma vez que representa os anseios de uma maioria que acreditou na integridade e dignidade de suas propostas.

Não sendo assim o político está faltando com a ética e deve ser responsabilizado por isso.

Em que isso vai influenciar nas gestões das instituições públicas? Para entenderem melhor prestem atenção naquele período de composição entre os partidos aliados para os governos após as eleições.

A distribuição dos cargos é feita principalmente para atender a interesses partidários ou individuais. As instituições com orçamento maior são as mais concorridas. É um verdadeiro rateio que ocorre e pouco se leva em conta o papel da instituição perante a sociedade e os resultados dela esperados.

Os administradores geralmente atuam da seguinte forma:

1. Primeiramente preocupados com a sua situação;
2. Em segundo lugar preocupado com o seu padrinho político, normalmente está quebrado e precisa pagar as contas;
3. Em terceiro lugar vem seu partido que necessita de fomento;
4. Após, ele pensa na mãe, no pai, na tia, no filho etc.;
5. Em último lugar ele irá pensar na instituição.
É por isso que nós temos casos como os dos Correios, Furnas, IRB, etc.

Na verdade esses agentes políticos são postos avançados a serviço de políticos e partidos para os quais a serenidade na política, a dignidade e a ética não contam.

E QUANTO AO PODER LEGISLATIVO - O QUE É OU DEIXA DE SER ÉTICO -:

A forma como se processa a gestão administrativa na nossa Casa, a meu ver deixa de ser ética.

O Poder Legislativo é uma instituição de extraordinária importância para a sociedade, pois além de legislar, regulando a vida dos cidadãos e fiscalizar os atos do Poder Executivo, é quem dá sustentação ao processo democrático do país.

Entendo que uma Instituição tão importante deveria ter mais zelo pelas questões de gestão interna, porém isso não acontece, o que existem são particularidades de administração que trazem grandes problemas.

PARTICULARIDADES DA GESTÃO:

1. - Alternância Administrativa - Na maioria das Assembléia Legislativas o período de gestão é de 2 anos conforme estabelece a Constituição, porém no RS existe acordo suprapartidário com base no Regimento Interno da Casa que possibilita que essa alternância ocorra cada ano. Como a nova Mesa é composta sempre de forma pluripartidária, não troca apenas o Presidente, mas todos os membros. Trocam também, superintendentes e alguns diretores de departamentos. Vejam bem que Governadores e prefeitos se queixam que 4 anos é pouco, querem reeleição. 2 anos também seria pouco na Assembléia legislativa para uma boa gestão, agora imaginem vocês 1 ano. Para uma má gestão é muito tempo, mas é praticamente impossível organizar uma boa administração em espaço tão curto. Claro que o serviço público é diferente do setor privado, no caso das Assembléias Legislativas não há necessidade de produzir recursos, o Diretor Geral apenas encaminha, a cada mês, um ofício ao Diretor da Despesa na Secretaria da Fazenda e solicita a liberação do duodécimo. Só por isso que não quebra.

2 - Elege-se uma Mesa composta de 7 membros, mas quem acaba mandando mesmo é o Presidente com uma pequena participação do 1º Secretário -, Os demais deputados pouco se envolvem com a administração, vão cuidar dos seus interesses próprios, ou seja, a reeleição; mesmo porque eles são concorrentes entre si, disputam votos muitas vezes na mesma base, assim, ficam de constas para a Instituição e da administração só passa a lhes interessar aquilo que a Casa pode lhes dar de subsídios para a execução dos seus projetos particulares.

3. - O Parlamentar não é eleito para administrar nada -. O eleitor vota em uma carreira legislativa, cujas atribuições são legislar e fiscalizar os atos do Executivo, enfim exercer a Democracia Representativa. É um desperdício o Deputado envolvido com a administração interna do Poder.

4. - Indefinição do Papel do Legislativo Estadual -. Além da Democracia Representativa, que no RS já foi questionada frente a Democracia Participativa durante o Governo Olívio Dutra e a implantação do OP, o que mais de importante os legislativos estaduais realizam, votam as matérias orçamentárias e pouco influenciam em assuntos de relevância. Na verdade perderam 90% das prerrogativas constitucionais para o Executivo e esse por sua vez, em muitos casos, até mesmo coordena as ações legislativas. Além disso, não temos um produto final definido, palpável e de fácil percepção pela sociedade. Em fim, os Legislativos Estaduais estão num patamar intermediário e tem dificuldades de provar sua importância perante a sociedade. Por outro lado o Congresso Nacional encontra seu espaço devido à concentração do poder político, administrativo e financeiro em Brasília. Quanto às Câmaras de Vereadores, a importância da representação vem da proximidade com o cidadão uma vez que Eleitor e Vereador interagem de maneira mais direta.

DIFICULDADES ADMINISTRATIVAS:

1. - Cada Presidente assume com suas metas próprias e tem pouco tempo para implementá-las -. Considerando que um processo licitatório qualquer pode demorar 90 dias; que no Brasil as coisas funcionam mesmo após o carnaval e que a partir de novembro começa o período do cafezinho frio, o período quente da gestão é de pouco mais de 6 meses em uma administração de um ano. Assim, toda a Assembléia se volta para a região do Presidente, se ele é do norte do Estado, do sul, ou do centro, enfim. Começam os projetos ao afogadilho, sem planejamento. Muitos programas são abandonados na próxima gestão, uma vez que não interessam à próxima Mesa causando enormes prejuízos ao erário público. Grandes partes das energias da Instituição são gastas nesse sentido.

2. - Vulnerabilidade da Instituição -. Frente aos interesses de quem a está gerindo a instituição fica relegada a um segundo plano, pois ela passa a funcionar de tal forma que tudo gira em torno das vontades do Presidente. A instituição quase se personifica na figura do presidente e de mais alguns deputados que conseguem espaços próprios na mídia. É difícil para os parlamentares compreenderem que as Assembléias Legislativas têm vida própria e são permanentes. Poucos entendem que Instituição forte significa deputados fortes, servidores fortes e, portanto, sociedade mais satisfeita com os resultados. Na verdade se nenhum deputado se reelegesse na próxima eleição, no outro dia tudo estaria funcionando normalmente com os novos.

3. - Excesso de Servidores CCs no comando da administração -, Já que vivemos numa casa política, essa categoria de servidores se justifica no gabinete junto do Parlamentar atuando no atendimento dos seus interesses políticos, mas quando a Mesa se excede na indicação de CCs para a Administração da Casa, com certeza não visa o desenvolvimento institucional e sim o atendimento de compromissos partidários ou mesmo particulares assumidos anteriormente. Esses servidores salvo raras exceções, não conhecem a Instituição e, portanto, não têm compromissos com ela, priorizam, no exercício da gestão, os interesses políticos partidários de quem os sustentam nos cargos. Eles não têm compromisso com a memória institucional, quando vão embora levam a história do seu período embaixo do braço. Tudo funciona como na selva, a lei do Leão que urina no arbusto e marca seu território, mas quando vem um outro mais forte e o expulsa, remarca o local e ninguém mais lembra do Leão antigo.

O QUE TEMOS COMO CONSEQÜENCIAS:

1. - Faltam critérios de administração -. Os únicos critérios que existem são aqueles que atendam aos interesses de quem está administrando - como já foi dito -.

2. - Falta planejamento de curto, médio e longo prazo para os programas de investimentos -.

3. - Não se investe no desenvolvimento de visão de instituição para deputados e, também, para servidores -.

4. - Servidores permanentes pouco participam da elaboração das propostas de gestão administrativa -. Quando alguém é chamado para opinar não o faz em nome da categoria e sim em causa própria. Os servidores passam a serem meramente executores de rotinas e desconhecem o resultado de seu trabalho.

5. - Quadro de servidores desestimulados -. A Casa não investe no funcionário, ou faz sem critérios claros, este por sua vez desconhece até mesmo o seu papel como servidor público representante da sociedade junto a Instituição.

QUAL O ANTÍDOTO PARA ESSA SITUAÇÃO?

Entendo que a solução passa por um quadro forte de servidores permanentes em cada Assembléia Legislativa. Devemos cobrar das nossas Casas o preenchimento de todos os cargos vagos ou a criação de vagas compatíveis com a estrutura administrativa. A gestão administrativa da Casa deve estar, impreterivelmente, sob o comando do corpo de servidores do quadro permanente. Só assim poderíamos gerir os negócios com critérios e planejamento de curto, médio e longo prazo, independentemente da ciranda política. Vejam bem, nesse caso a alternância administrativa seria saudável, pois evitaria a permanência dos mesmos servidores no comando por muito tempo e a conseqüente formação de grupinhos nocivas aos interesses da Instituição e da classe.

JUSTIFICATIVA:

Essa teoria se justifica no fato de que o servidor permanente é a base da Instituição; é quem pode dar continuidade ao planejamento da gestão; é quem tem relação forte de sentimento e dedica a vida à Instituição; é quem zela pela memória do Parlamento e tem compromisso com a história institucional. Acredito que a relação de sentimento do CC ou do Deputado com a Casa pode ser muito instável, vai do amor declarado quando do ingresso ao ódio dissimulado no momento da perda do cargo ou do mandato. Aquele período que vai da eleição em outubro até o final da legislatura é crítico para quem não se reelegeu. A Casa não pode estar à mercê dessas oscilações de humor.

IMAGEM INSTITUCIONAL:

Não somente a gestão administrativa deve estar com os servidores permanentes como também a gestão da imagem institucional. É fácil de se entender que um servidor CC vai conscientemente ou "inconscientemente" direcionar esta publicidade de acordo com ou seus interesses políticos, ou seja, para a imagem do Presidente, do seu partido político ou de alguém a quem deve obrigações. É por isso que se gasta milhões com divulgação e a maior parte da população não compreende o Poder Legislativo e não sabe o que os deputados fazem. As agências de publicidade desconhecem as características próprias que formam o jeito de ser do Legislativo, dessa forma o vendem como um produto na prateleira de um supermercado e isso é um desastre para a imagem do Poder. Os programas específicos de promoção institucional devem ser preparados por quem conhece a Casa e tem anos de corredores .

E QUANTO ÀS METAS POLÍTICAS DOS DEPUTADOS E DO PRESIDENTE

Nós apenas buscamos uma gestão administrativa eficiente que valorize a Instituição, com especial atenção para reestruturação e manutenção da Casa; para preservação da imagem institucional; para investimentos em programas compatíveis e duradouros e para políticas de RH, tudo a curto, médio e longo prazo. Queremos uma espécie de viga mestra ou um núcleo de administração duradouro que não sofra tanta interferência das oscilações políticas da Casa. Dessa forma estaríamos, com certeza, preservando os interesses institucionais frente aos meramente políticos oportunistas que muitas vezes são desnecessários e deturpam a imagem do Poder e do próprio Parlamentar. As vantagens seriam de todos: deputados, servidores e sociedade.

APÓS ESSAS OBSERVAÇÕES UMA PERGUNTA URGE: QUEREMOS OU NÃO ASSUMIR ESSA RESPONSABILIDADE?

· O servidor quando no trato dos interesses institucionais muitas vezes terá de dizer não e isso não será fácil. O suporte para isso é a própria estabilidade no emprego; o apoio do corpo de servidores e das Entidades de classe - os sindicatos são essenciais nessa parada - aí pode morar alguma dificuldade, a forma como alguns entidades atuam, muitas vezes defendendo seus interesses, separam mais do que aglutinam os servidores. È necessário que façamos uma auto crítica.

· Assim, se alguém tiver de dizer não é importante que o faça com critérios, preferencialmente, estabelecidos em Plenário;

· Portanto, é necessário que tenhamos corpo de servidores unidos e qualificados e que contemos com a participação incondicional das entidades de classe;

· É essencial abrirmos mão da nossa zona de conforto, olhando o barco passar. Temos que nos formarmos, nos qualificarmos.

· É necessário estarmos conscientes do nosso papel como servidor público perante a instituição e a sociedade e predisposição para enfrentar responsabilidades.

Penso que ao buscarmos a gestão administrativa esse é o maior desafio. QUEREMOS FAZÊ-LO?

Florianópolis, 08 de dezembro de 2005,

Joélio Petró
Cefal/RS