Realizou-se, de 7 a 9 de dezembro, no Hotel Coral, em Florianópolis, o XVII Encontro da FENAL - Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal, que teve como tema "O Poder Legislativo e a Ética".

A abertura do evento, que reuniu representantes de entidades de servidores Legislativos de 13 Estados e do Distrito Federal, foi realizada no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em sessão que contou com a presença do Presidente da ALESC, Deputado Julio Garcia, do presidente da FENAL, Francisco Raposo e da presidente da AFALESC, Liciamara F. Laus Campos.

Na parte da tarde, no auditório do Hotel Coral, as entidades participaram do Pinga-Fogo, momento em que os representantes relatam os problemas e as conquistas de cada entidade. Em seguida, os representantes se dirigiram novamente ao Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, onde foi aprovada, por unanimidade, a Reforma Administrativa, visando a valorizar o trabalho dos servidores daquela Casa. Reforma essa que foi elaborada por uma comissão que contou com o total apoio da Mesa Diretora e a participação das entidades representativas dos servidores, um exemplo a ser seguido pelas demais Casas. Ainda no dia 7, quarta-feira, foi realizada reunião da Diretoria Executiva.

No dia 8, quinta-feira, foi realizada palestra sobre "Ética Institucional - trabalho desenvolvido na AL/RS", apresentada por Joélio Petró, membro do Conselho Fiscal da FENAL e servidor da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Em seguida, houve a palestra "O Poder Legislativo e a Ética", pelo Deputado Federal Ivan Ranzolin (PFL/SC), seguida de uma discussão sobre a ampliação das bases da FENAL, que deve ser decidida no próximo Congresso, após a realização de um levantamento sobre a situação representativa dos servidores das Câmaras Municipais e também a elaboração de uma cartilha sobre a FENAL.

No dia 9, sexta-feira, no Conselho de Representantes, os delegados votaram e aprovaram os seguintes pontos: relatório do Conselho Fiscal com as contas da Diretoria do último exercício; plano de lutas da FENAL para o próximo ano, com um posicionamento mais forte em defesa do Legislativo e, para isso, defender, junto às mesas diretoras, o aprimoramento técnico dos servidores; parceria com a UNALE em defesa do servidor do legislativo; investimento real em 2006 na formação política dos servidores, com a realização de Encontros Regionais, dando enfoque à organização dos trabalhadores do legislativo e nesses encontros, discutir a questão das centrais, bem como o levantamento de temas a serem discutidos nos Encontros Nacionais seguintes; aprimoramento do site da FENAL, com área para troca de informações técnicas entre as entidades; incentivo às entidades de aposentados para filiação à FENAL, com redução do piso de suas mensalidades para 1/3 (um terço) do salário mínimo; realização do próximo encontro da FENAL, em junho de 2006, no Estado do Amapá, por solicitação do SINDSEL-AP, quando haverá a preparação do Congresso Eleitoral.Também foi apresentada proposta de participação no Congresso da CONLUTAS, quando será fundada uma nova Central de Trabalhadores, sendo rejeitada pela maioria, tendo em vista as disposições estatutárias, ficando para cada entidade a decisão de participar ou não da nova Central.

Foram, ainda, aprovadas as seguintes moções:

1) Aplauso à Diretoria da AFALESC, na pessoa de sua presidente, pela excelente organização do XVII Encontro da FENAL;

2) Moção de Solidariedade ao jornalista Luís Flávio Pinto, editor do Jornal Pessoal, que vem sofrendo ameaças em virtude de sua luta em defesa da Floresta Amazônica;

3) Moção de Repúdio à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, pela forma antidemocrática como foi elaborado o PLC 42/2005, sem atender aos anseios dos servidores e sem ouvir as entidades representativas da categoria.

No final do evento, foi aprovada a Carta de Florianópolis, na qual constam as resoluções e os posicionamentos das entidades com relação à situação atual de nosso País, com os seguintes propósitos: 1. Lutar pela anulação da Reforma da Previdência, por ter sido aprovada mediante procedimentos sabidamente anti-éticos, dos quais, o "mensalão" é apenas a face mais visível. Além disso, os servidores decidem manifestar-se contrários à aprovação das Reformas Sindical, Trabalhista e do Ensino, na forma como estão propostas pelo Governo Federal e dialogar com outras entidades classistas para, em suas instâncias de base, formularem propostas que venham ao encontro dos interesses dos trabalhadores;

2. Repudiar a corrupção, de qualquer natureza e de qualquer origem, e exigir a punição de todos os culpados, independente da função que ocupem, em qualquer esfera dos seus poderes;

3. Reafirmar a posição dos servidores dos poderes legislativos estaduais e do Distrito Federal em defesa do concurso público, para todos os cargos, como principal forma de provimento dos cargos na administração pública e, por esse motivo, lutar contra a terceirização nos serviços públicos;

4. Implementar campanha pela efetiva qualificação profissional do funcionário do legislativo, visando à valorização da estrutura dos serviços, em todo o quadro funcional das Casas Legislativas.

ENTIDADES PRESENTES:

Participaram do XVII Encontro da FENAL representantes das seguintes Entidades: AFALESC-SC, AFALESP-SP, ASALP-PA, ASLEMG-MG, ASPAL-SP, CEFAL-RS, SINDAL-MT, SINDALERJ-RJ, SINDALESC-SC, SINDALESP-SP, SINDICAL-DF, SINDLER-RO, SINDSALBA-BA, SINDSEL-AP, SINFEEAL-RS, SINPOL-PB, SISALMS-MS, STPLAL-AL, além de diretores da FENAL.