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A FENAL explicita a convicção de que o êxito de sua luta passa pelo progressivo fortalecimento da instituição legislativa brasileira e da representação popular.
Afirma a consciência de que tal fortalecimento requer a condenação de práticas políticas rejeitadas pela sociedade, em especial o nepotismo, e a parceria com as novas práticas políticas de incentivo à participação social, transparência da coisa pública e compromisso com o bem comum.
Enfatiza sua permanente reivindicação de profissionalização dos quadros funcionais legislativos, através da contratação, via concurso público, e da promoção pelo sistema de mérito e competência.
Reivindica a permanência dos instrumentos de valorização do servidor já conquistados, repudiando a teoria de que tais instrumentos são privilégios.
Louva toda possibilidade de parceria entre o corpo funcional e a classe política, desde que esta se assente nas novas práticas políticas antes mencionadas e tenha como objetivo o fortalecimento da instituição legislativa e do poder da representação.
Concita a todos os servidores dos Legislativos a cerrarem fileiras em torno da defesa dos princípios aqui externados, bem como aos senhores parlamentares, para que reforcem a luta que, em última instância, é pela permanente valorização do Poder Legislativo.
FINALIDADE
Unificar os esforços das entidades federadas em prol das legítimas reivindicações dos servidores do Poder Legislativo; Colaborar com os Poderes Públicos constituidos no estudo e na busca de solução para os problemas que se relacionam com a categoria ou, de qualquer forma, com a comunidade usuária do serviço público;
Pugnar pela profissionalização, valorização e dignificação do cargo público;
Representar conjuntamente os filiados perante as autoridades administrativas e judiciárias, nos termos dos artigos 9 e 44 da Constituição Federal, e de igual forma os interesses dos servidores públicos do Poder Legislativo não organizados sindicalmente;
Credenciar representantes perante a Assembléia Legislativa, o Congresso Nacional, Câmaras Municipais e outros orgãos.
PRINCÍPIOS
A defesa da consolidação e da manutenção do estado democrático, a liberdade de pensar e de falar, o direito à segurança pessoal e a ampla defesa;
A defesa da livre organização sindical e associativa dos servidores públicos dos Poderes Legislativos, autônoma e independente, assim como das demais entidades sindicais de trabalhadores;
A defesa da integridade, da reforma e da modernização da administração pública, em todos os níveis, visando livrá-la das práticas clientelistas e assegurar maior eficiência dos Poderes Legislativos;
A defesa da valorização do servidor público civil, em âmbito profissional e salarial e da implantação de uma política de recursos humanos moderna e justa, competitiva com o mercado de trabalho, que possibilite o aperfeiçoamento constante do servidor e sua progressão dentro de planos de cargos e salários.
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